Situação de Calamidade 1 a 16 maio

Serve o presente para levar ao vosso conhecimento a publicação da Resolução do Conselho de Ministros nº 45-C/2021, de 30 de abril, que declara a situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

A presente Resolução declara a situação de calamidade, estabelecendo, entre outros, a fixação de cercas sanitárias e limites e condicionamentos à circulação, durante os próximos 15 dias – 01 a 16 de maio de 2021.

De
acordo com critérios de avaliação da situação epidemiológica, a estratégia gradual de levantamento de medidas de confinamento no âmbito do combate à pandemia da doença Covid-19, o levantamento de medidas não pode ocorrer uniformemente em todo o País.

Na medida em que a situação epidemiológica verificada em oito municípios: Odemira (freguesias de São Teotónio e Longueira/Almograve), Aljezur, Resende, Carregal do Sal, Portimão, Paredes, Miranda do Douro e Valongo, justifica que se apliquem regras diferentes.

Assim, de acordo com a taxa de incidência de casos de Covid-19, a situação no
território continental é a seguinte:

Nível 4Município de Portimão e as freguesias de São Teotónio e Longueira/Almograve encontram-se -se numa situação epidemiológica que obriga a que sigam as medidas correspondentes à 1.ª fase de desconfinamento.

Nível 3Aos municípios de Aljezur, Carregal do Sal e Resende aplicar-se-ão as regras correspondentes à 2.ª fase de desconfinamento.

Nível 2Relativamente aos municípios de Miranda do Douro, Paredes e Valongo, a situação
epidemiológica exige que os mesmos não prossigam para a fase seguinte de levantamento das medidas restritivas, mantendo -se, por isso, com medidas relativas à 3.ª fase de desconfinamento.

Nível 1Nos restantes municípios do território nacional continental, a situação epidemiológica permite que se prossiga para a 4.ª fase de levantamento de medidas – é o caso do concelho de Porto de Mós.

Assim, em suma, as medidas passam a ser as seguintes:

O atendimento no interior dos restaurantes, cafés e pastelarias, passa a ter o limite máximo de seis pessoas por mesa no seu interior, sendo também fixado um novo limite de 10 pessoas por mesa em esplanadas. Os horários de encerramento dos estabelecimentos culturais, restaurantes, cafés e pastelarias passam a fixar-se às 22:30 h nos dias
úteis, sábados, domingos e feriados. As atividades de comércio a retalho não alimentar, de comércio de retalho alimentar, de prestação de serviços em estabelecimentos em funcionamento passam a encerrar às 21:00 h durante os dias úteis e às 19:00 h aos sábados, domingos e feriados. Fica autorizada, nos termos definidos pela Direção -Geral da Saúde (DGS), a prática de todas as modalidades desportivas, aulas de grupo de ginásios e academias, bem como a atividade física ao ar livre sem limite de pessoas. Por fim, passa a ser possível, sem prejuízo de outras condicionantes previstas nos termos da presente resolução, a realização de eventos interiores e exteriores, embora com diminuição de lotação, e de acordo com as orientações da DGS, bem como a realização de
casamentos e batizados com um limite máximo de 50 % da lotação permitida.

 

Nota: A presente informação não dispensa a leitura integral do diploma legal.


Notícia publicada pelo Municipio de Porto de Mós






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