O Presidente da Câmara Municipal de Ponte da Barca, Augusto Marinho, presidiu hoje à sessão de abertura do II Encontro IADem - Sinergias em Ação, que se realiza nos dias 29 e 30 de março de 2019, no Auditório da Epralima de Ponte da Barca e que resulta da estreita colaboração entre a Santa Casa da Misericórdia de Ponte da Barca, a Unidade Local de Saúde do Alto Minho (ULSAM), representada pela Unidade de Cuidados na Comunidade (UCC) de Ponte da Barca e a Universidade do Minho, representada pelo Centro de
Investigação em Psicologia. Para o Presidente da Câmara Municipal de Ponte da Barca, Augusto Marinho, “a consciencialização pública para este o problema das demências é fundamental, no entanto ainda permanece reduzida face à dimensão do problema, persistindo falsas crenças e atitudes pouco construtivas associadas à demência, afetando negativamente a qualidade de vida de pessoas com demência e os seus cuidadores”. “É pois responsabilidade dos poderes públicos, em particular do Governo e do Poder Local de juntar esforços e implementar estratégias com vista à garantia de uma melhor qualidade de vida dos seus cidadãos,sendo a obrigação acrescida perante aqueles que ao longo da sua vida também eles deram o seu contributo para uma
sociedade melhor e que hoje se encontram mais vulneráveis, pois o tempo urge. O tempo das pessoas e respetivas famílias afetadas por este problema nem sempre é compatível com o tempo, por vezes demorado, da decisão política” refere o edil barquense. ”Perante este desafio, o Município de Ponte da Barca pretende responder com responsabilidade a esta sua obrigação enquanto agente público, convocando todos para o desafio de encontrar as respostas e estratégias que se exigem, tendo sempre presente a necessária conjugação de esforços transdisciplinar, transprofissional e transorganizacional que considero dever alicerçar qualquer iniciativa nesta área", afirmou. Augusto Marinho avançou ainda que " o Município de
href="http://www.municipiosefreguesias.pt/municipio/197/Ponte da Barca">Ponte da Barca está já a preparar todas as condições para exercer ativamente as competências transferidas pela Administração Central para os Municípios em matéria de Saúde já em 2020, anunciando a criação, nos termos da Lei, do Conselho Municipal de Saúde onde, em conjunto com todos os parceiros institucionais e sociais, promoveremos a criação da Estratégia Municipal de Saúde, com linhas de acção bem definidas e onde esta importante problemática das demências terá naturalmente o devido acolhimento". Intervenção do Senhor Presidente da Câmara Municipal
No ano em que se completam quatro décadas sobre a criação do Serviço Nacional de Saúde, vivem-se dois momentos
extremamente importantes no que ao desafio da governação da Saúde diz respeito: por um lado, a exigente discussão da nova lei de Bases da Saúde e, por outro, a recente publicação do diploma que consagra a transferência de competências por parte da Administração Central para os Municípios em matéria de Saúde.
Nos processos de governação e no planeamento territorial locais, a “saúde” tem sido considerada tradicionalmente de forma isolada, muito associada à doença e à prestação de cuidados, numa perspetiva curativa. No entanto, dadas as inerentes competências e funções no ordenamento e desenvolvimento do território, os municípios possuem, hoje, o enquadramento ideal para promover contextos favoráveis à saúde ao longo do ciclo de
vida.
Nas duas últimas décadas verificou-se a melhoria generalizada dos indicadores de saúde nos municípios portugueses, contribuindo para a promoção das condições de vida saudáveis, para o aumento do acesso e da qualidade dos cuidados de saúde a serem prestados.
O primeiro resulta, em grande medida, da municipalização após a mudança do regime político em 1974. Já o segundo decorre de um sistema de saúde enquadrado por um Serviço Nacional de Saúde, que foi vendo a sua taxa de cobertura aumentar de forma significativa desde a sua criação em 1976.
Não obstante a tendência descentralizadora da ação legislativa verificada nos últimos anos, iniciada com a publicação do
Decreto-lei 11/1993, de 15 de janeiro, a verdade é que a publicação do Decreto-lei n.º 23/2019, de 30 de janeiro abre caminho aos municípios para que reforcem o seu papel nas políticas públicas de saúde até aqui inteiramente reservadas à Administração Central que assumia, de forma centralizadora e normativa, a governação dos territórios e em todas as áreas mais sensíveis.
A descentralização de competências no setor da saúde constitui um desafio para o reforço do papel participativo dos Municípios no momento da decisão e no aumento da capacidade de decisão com base nas evidências.
A este respeito, as políticas intersectoriais poderão ter mais eficácia se implementadas em corresponsabilização com
os poderes locais, através do reforço da articulação, num primeiro plano, entre município, região de saúde e poder central, na definição das necessidades e estratégias possíveis, focando-nos na qualidade do serviço a ser prestado ao cidadão, aqui na qualidade de utente.
O Município de Ponte da Barca, ciente da enorme responsabilidade que virá a ser este desafio na área da Saúde, não poderá deixar de se associar a iniciativas como a que hoje se realiza ao mais alto nível, sendo Ponte da Barca orgulhosamente pioneira numa matéria tão sensível, e por vezes tão esquecida, como é a questão
das demências.
O Projeto de Investigação Ação nas Demências do concelho de Ponte da Barca – mais conhecido por Projeto IADem, escolheu como lema “Dar Voz ao Cuidador”, é desde o início uma atividade desenvolvida com cuidadores de pessoas com demência do concelho de Ponte da Barca, apoiados pelo Centro Paroquial e Social de Lavradas, Centro de Dia de Cuide de Vila Verde, Centro Social de Entre Ambos-os-Rios, Associação Social e Cultural da Freguesia de Britelo, Casa da Cerca e Santa Casa da Misericórdia de Ponte da Barca, constituindo hoje uma excelente parceria entre os agentes
locais, a comunidade científica e académica e os profissionais da área da saúde.
Necessidades e preferências das pessoas com demências; princípios éticos, consentimento informado e autonomia; continuidade de cuidados; diversidade e equidade; e, não menos importante, os cuidados baseados na comunidade, são princípios fundamentais que deverão estar subjacentes a todas as estratégias de acompanhamento do percurso de cuidados das pessoas com demência.
Estima-se que em Portugal existam cerca de 150.000 pessoas com demência, maioria das quais com mais de 65 anos uma vez que o principal risco para o desenvolvimento de demência é a idade.
A este fator acresce a noção generalizada da existência de necessidades não cobertas de cuidados
nas pessoas com demência e as suas famílias e cuidadores informais, sendo que um das maiores problemas existentes foca-se na dificuldade em aceder atempadamente a cuidados formais na comunidade, centros de dia e apoio domiciliário, verificando-se níveis elevados de necessidades não cobertas em Portugal, com desigualdades nos padrões de acesso e no uso dos serviços, quando comparado com outros países europeus.
Por forma a acorrer a esta importante necessidade, foi criada a Estratégia da Saúde na área das Demências e correspondente Plano Nacional da Saúde para as Demências, promovendo-se em fórum próprio o diagnóstico atempado e correto, bem como o acesso a tratamentos mediante reforço do papel dos cuidados de saúde primários e da colaboração com os cuidados hospitalares; tendo sempre a pessoa com
demência integrada no seu seio familiar como o centro dos cuidados de saúde sem nunca esquecer o importante apoio que deverá ser sempre garantido às famílias.
A consciencialização pública para este o problema das demências é fundamental, no entanto ainda permanece reduzida face à dimensão do problema, persistindo falsas crenças e atitudes pouco construtivas associadas à demência, afetando negativamente a qualidade de vida de pessoas com demência e os seus cuidadores.
É pois responsabilidade dos poderes públicos, em particular do Governo e do Poder Local de juntar esforços e implementar estratégias com vista à garantia de uma melhor qualidade de vida dos seus cidadãos, sendo a obrigação acrescida perante aqueles que ao longo da sua vida
também eles deram o seu contributo para uma sociedade melhor e que hoje se encontram mais vulneráveis, pois o tempo urge. O tempo das pessoas e respetivas famílias afetadas por este problema nem sempre é compatível com o tempo, por vezes demorado, da decisão política.
Perante este desafio, o Município de Ponte da Barca pretende responder com responsabilidade a esta sua obrigação enquanto agente público, convocando todos para o desafio de encontrar as respostas e estratégias que se exigem, tendo sempre presente a necessária conjugação de esforços transdisciplinar, transprofissional e transorganizacional que considero dever alicerçar qualquer iniciativa nesta área.
Minhas Senhoras e Meus
Senhores,
Constata-se hoje o aumento significativo das doenças cardiovasculares, cancro, diabetes e doenças respiratórias crónicas, e torna-se cada vez mais imperativo a promoção da saúde comunitária no contexto local.
Ponte da Barca dispõe de várias medidas implementadas no âmbito da Saúde e que resultam do envolvimento da Rede Social de Ponte da Barca, sendo de referir o Projeto “Saúde das Pessoas Idosas Frágeis – Diagnosticar para Melhor Intervir”, desenvolvida em conjunto com a Administração regional de Saúde do Norte, a rede de Cuidados Continuados Integrados, em que através da Unidade Móvel de Saúde se concretiza uma atuação sobre os
determinantes da perda de autonomia e de independência, permitindo a identificação das vulnerabilidades existentes em Ponte da Barca ou, mais recentemente, a adesão do Município de Ponte da Barca ao programa Diabetes em Movimento.
Um trabalho exigente levado a cabo no âmbito de iniciativas aprovadas em Plenário do Conselho Local de Ação Social da Rede Social de Ponte da Barca e que conta com a excelência e profissionalismo da Unidade de Cuidados para a Comunidade de Ponte da Barca, cujo o trabalho merece ser
enaltecido pelos resultados alcançados, aqui representada na pessoa da sua coordenadora Enf Odete Alves, a quem deixo uma palavra publica de reconhecimento.
Ciente desta responsabilidade, o Município de Ponte da Barca está já a preparar todas as condições para exercer ativamente as competências transferidas pela Administração Central para os Municípios em matéria de Saúde já em 2020, anunciando a criação, nos termos da Lei, do Conselho Municipal de Saúde onde, em conjunto com todos os parceiros institucionais e sociais, promoveremos a criação da Estratégia Municipal de Saúde, com linhas de acção bem definidas e onde esta importante problemática das demências terá naturalmente o
devido acolhimento.
A assunção de tão importante competência assume-se como ponto de referência para um modelo de gestão articulado e integrado dos cuidados de saúde primários no território municipal, pelo que apenas pode ser vista como um desafio ao aperfeiçoamento do serviço público através do desenvolvimento de projetos de excelência, de melhoria e inovação, com respostas mais eficazes e mensuráveis que permitam o crescente envolvimento da comunidade e de melhoria dos resultados em saúde no concelho.
Todo este caminho apenas será possível com a devida salvaguarda de programas de apoio financeiro que não se em ao Fundo de Financiamento da Descentralização, mas de uma verdadeira aposta por parte da Administração Central para os
Municípios que voluntariamente aceitam este enorme desafio e que reforçam a sua parceria nesta importante missão que é, na sua essência, garantir que o tempo do decisor político é o tempo das pessoas, e de uma vida com melhor qualidade na sua terra.
Votos de um excelente trabalho.
Muito obrigado.
Notícia publicada pelo Municipio de Ponte da Barca
