Presidido pela vereadora responsável pelo pelouro da Educação, Maria Eugénia Coelho, em substituição de Bernardino Soares, presidente da Câmara Municipal de Loures, o CMEL aprovou, em reunião ordinária – a segunda do mandato 2017/2021 –, as normas do Serviço de Apoio à Família (SAF), que têm como objetivo definir o funcionamento deste serviço nos jardins de infância e nas escolas do 1.º ciclo do ensino básico, da rede pública do concelho de Loures.
Foram apresentadas algumas alterações para o próximo ano letivo, das quais se destaca o alargamento das restrições alimentares aos lanches diários. Relativamente aos auxílios económicos, será facultado um complemento didático (material escolar) a todas as crianças da educação
pré-escolar e alunos do 1.º ciclo do ensino básico, da rede pública e solidária. São ainda garantidos transportes para duas visitas de estudo para todas as crianças e alunos da educação pré-escolar e 1.º ciclo do ensino básico da rede pública e rede privada.
Aprovado foi também o Plano de Transportes Escolares, que se mantém abrangente e com muitas opções municipais, que vai além do Decreto-Lei n.º 299/84, de 5 de setembro, como é o caso do transporte para crianças de ensino especial.
Foi ainda apresentado o trabalho que se encontra em desenvolvimento sobre as Áreas de Influência dos Estabelecimentos de Educação e Ensino, num desafio lançado pela DGEstE – Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares, que permite cartografar as áreas de influência dos
alunos. Este trabalho de pormenor, que envolve a Câmara Municipal de Loures e os vários agrupamentos escolares do concelho, possibilita aos encarregados de educação saber, mediante a sua rua, qual a escola de acolhimento a que corresponde o seu educando. Este trabalho arrancou no passado dia 14 de maio.
A ordem de trabalhos da segunda reunião ordinária do CMEL, que contou com a presença de 27 conselheiros, contemplou ainda a tomada de posse de seis conselheiros que compõem este órgão consultivo do Município.
